Apesar da grande e crescente presença de brasileiros na internet. Além da numerosidade de brasileiros na internet. Muito mais que o domínio brasileiro em redes de relacionamento como o Orkut, é preciso refletir…
Não existe uma legislação específica para a rede mundial em nosso país.
Se as políticas públicas referentes a esse quesito começam a surgir, por que não legislar sobre a questão?
Pensando nisso, o governo federal começa a rascunhar os primeiros passos para um marco regulatório civil para a internet.
A primeira iniciativa será a criação de um blog para receber sugestões sobre o assunto, cujo projeto de lei será enviado ao Congresso em 2010. Ou seja, esta primeira ação já tem a ver com a própria interatividade do meio. Esperemos que as coisas continuem fluindo bem…
Responsabilidade civil de provedores e internautas, direitos de usuários, privacidade de dados, não discriminação, liberdade de conteúdo e de expressão são alguns dos muitos assuntos envolvidos na questão.
O Ministério da Justiça pretende deixar o blog aberto para receber colaborações por 45 dias, a fim de que os participantes possam dar sugestões e trocar informações sobre oque deve ou não ser regulamentado. Ao final do período, tudo será reunido para a redação de um projeto de lei, publicado mais uma vez no blog por mais 45 dias à espera de comentários.
O que temos como certeza, diante da decisão governamental, é que, uma vez publicada e aprovada, a lei terá influência imediata sobre os internautas brazucas e que atos aleatórios e conteúdos irresponsáveis passarão, sim, a ser passíveis de processos legais, tanto para provedores que desrespeitem os dados sigilosos de seus usuários, quanto para o público que acha que, na internet, pode tudo.